Web2021. Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima. Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2021. Descrição Física: 1615 p. ISBN: 9786556803968. Referência: 2021. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas. Localização: STF, STJ, TJD. 10. ed., rev., atual e ampl.. WebMANUAL DE PROCESSO PENAL • Renato Brasileiro de Lima 12 4.2. Prerrogativas constitucionais do Presiden - te da República e de outras autoridades ..... 85 4.3. Processos da competência da Justiça Mi-litar ..... 86 4.4. Processos da competência do tribunal es - Web2020, Manual de Processo Penal volume único O Autor expõe, com profundidade e de forma sistemática, todos os temas pertinentes ao processo penal. Trata-se de estudo bem fundamentado, com minuciosa e detalhada divisão dos temas tratados. WebObjetiva-se comparar panoramicamente os direitos e o papel do ofendido no processo penal brasileiro e americano. A metodologia pauta-se em revisão bibliografica e análise comparativa entre os marcos legais e jurisprudenciais. O artigo é dividido em
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